O fato sobre Desembargador Mauro Martins Que ninguém está sugerindo

Em 1 primeiro momento não vislumbro a possibilidade da advertência sofrida na faculdade o eliminar do concurso, nãeste se mostra razoável eliminaçãeste pelo motivo narrado.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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Este fato do senhor deter sido punido com demissão poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase de investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

O plenário do TSE decidiu de que travestis, transexuais e transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissãeste do título de eleitor usando seu respectivo nome social, em vez do nome civil.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.

Dessa ESTILO, o TCO/BO pode ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

1. A mera instauraçãeste por inqué especialmenterito policial ou por proceder penal contra este cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase por investigaçãeste social de concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste do antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

2. Hipótese em que, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime do peculato, culminou com a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

1. A mera instauraçãeste de inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase do investigação social por concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuraçãeste por antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

Pelo seu caso, a existência por protesto não seria motivo minha resposta razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim, inicialmente, não vislumbro a hipotese da tua eliminação em concurso público, veja:

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